Seu fornecedor argentino usa o Exporta Simple: o que isso muda para você

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«Eu exporto pelo Exporta Simple.» Se o seu fornecedor argentino disse isso, vale entender o que essa frase cobre e o que ela não cobre — porque ela resolve o lado dele e não diz nada sobre o seu.

O que é o Exporta Simple

É o regime simplificado de exportação da Argentina, pensado para pequenas e médias empresas. Sua grande vantagem é que dispensa a inscrição do usuário nos registros aduaneiros de exportador: a operação é canalizada por um Operador Logístico habilitado, e o próprio exportador emite a fatura de exportação.

Para o fornecedor argentino, é a porta de entrada mais curta ao comércio exterior. Para você, comprador no Brasil, é informação sobre como a mercadoria sai — não sobre como ela entra.

O que mudou em maio de 2026

Até então o regime tinha dois tetos: US$ 15.000 por operação e US$ 600.000 anuais por exportador. A Resolución General Conjunta 5846/2026, publicada no Boletim Oficial argentino em 14 de maio de 2026, eliminou os dois.

Com uma ressalva que quase ninguém menciona: os tetos continuam valendo para os bens alcançados por direitos de exportação superiores a 0%. Se o produto do seu fornecedor paga retenções na Argentina, os limites seguem aplicáveis a ele.

Na prática isso significa que você vai ouvir essa frase com mais frequência: mais fornecedores argentinos conseguem usar o regime, e em valores maiores.

O ponto que interessa a você: a sua importação continua sendo sua

Que o seu fornecedor exporte de forma simplificada não faz com que você importe de forma simplificada. Do lado brasileiro existe uma nacionalização com regras próprias, classificação tarifária própria e despachante próprio. O regime argentino não toca nisso.

E é aí que aparece o erro caro.

O erro de R$ 60 em cada R$ 100

Se a mercadoria entrar no Brasil como remessa internacional, aplica-se o Regime de Tributação Simplificada: a Portaria MF nº 156/1999 fixa alíquota única de 60% e diz expressamente que ela vale «independente da classificação tarifária».

A preferência do Mercosul, que levaria o Imposto de Importação a zero, opera sobre a classificação tarifária. Um regime que ignora a classificação ignora a preferência. A conta completa.

E tem o impedimento que fecha a porta: o artigo 4º da mesma Portaria exclui do regime os bens destinados à revenda. Se você compra para revender, esse caminho não é caro — é indisponível.

Então, quando o Exporta Simple do seu fornecedor serve para você

  • Amostras, peças de pré-série, documentos, peça de reposição urgente: serve perfeitamente. É rápido, não exige legajo aduaneiro do lado argentino e o volume é pequeno.
  • Mercadoria para o seu estoque ou para revenda: não serve. O caminho é importação formal, com certificado de origem para garantir a tarifa zero, e transporte rodoviário com CRT e MIC/DTA.
  • Volume crescente com o mesmo fornecedor: o momento de mudar de caminho chega antes do que parece, e quem o define é a tarifa, não o frete.

O que perguntar ao seu fornecedor argentino

  • Se ele exporta pelo regime simplificado ou pela via formal.
  • Se o produto dele paga direitos de exportação na Argentina — porque isso define se ainda há tetos.
  • Qual prova de origem ele pode emitir: certificado de origem ou declaração de origem. É a pergunta que mais gente só faz com a carga na fronteira. Por que isso mudou em 2024.
  • A data da fatura comercial, porque é dela que correm os 180 dias da prova de origem.

Perguntas frequentes

O que é o Exporta Simple?

O regime simplificado de exportação da Argentina. Dispensa a inscrição nos registros aduaneiros de exportador e canaliza a operação por um Operador Logístico habilitado.

O Exporta Simple tem limite de valor?

Desde maio de 2026, não — para os bens que não pagam direitos de exportação. Para os que pagam, seguem valendo os US$ 15.000 por operação e os US$ 600.000 anuais.

Se meu fornecedor usa Exporta Simple, eu pago menos imposto?

Não. O regime é argentino e trata da saída. A tributação da sua importação depende de como a mercadoria entra no Brasil e da classificação tarifária, não do regime de exportação do vendedor.

Posso receber mercadoria para revenda por esse caminho?

Se ela entrar como remessa internacional, não: o artigo 4º da Portaria MF 156/1999 exclui os bens destinados à revenda. Para revenda, importação formal.

Perco a tarifa zero do Mercosul?

Se a entrada for pelo regime de remessas, sim, na prática: aquele regime aplica 60% independentemente da classificação, e é na classificação que mora a preferência. Em importação formal, com certificado de origem válido, a preferência se aplica.

Como traço a mercadoria então?

Importação formal e transporte rodoviário internacional, com despachante nas duas pontas. Os documentos que viajam com a carga.

Vai comprar de um fornecedor argentino?

Conte o que é, de onde sai e o volume. Dizemos o que muda do lado do transporte e o que convém confirmar antes de fechar. O guia do comprador brasileiro · as rotas que operamos.

Onde está escrito

  • Resolución General Conjunta 5846/2026, Ministério da Economia e ARCA (Argentina), publicada em 14/05/2026: elimina o teto anual de US$ 600.000 FOB por exportador e o de US$ 15.000 por operação, mantendo-os para os bens com direitos de exportação.
  • Requisitos do Regime Exporta Simple, órgão arrecadador argentino: dispensa de inscrição nos registros especiais aduaneiros, intervenção do Operador Logístico e emissão da fatura pelo próprio exportador.
  • Portaria MF nº 156/1999 (Brasil): artigo 1º, alíquota única de 60% «independente da classificação tarifária»; artigo 4º, exclusão dos bens destinados à revenda.

Esta nota explica o alcance dos regimes. Não é assessoria aduaneira: cada operação e cada posição tarifária mudam o resultado.

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