Como calcular o imposto de importação da Argentina

9 min de leitura

O imposto de importação não se calcula sozinho: ele é o primeiro de uma sequência, e a ordem importa mais do que as alíquotas. Porque o II entra na base do IPI, e o II e o IPI entram na base do ICMS. Mexer no primeiro número move os três.

Esta página mostra a sequência inteira, com a base de cálculo de cada tributo escrita como a Receita Federal a define — e o que muda quando a mercadoria vem da Argentina por estrada.

Tudo começa no valor aduaneiro

O valor aduaneiro é a base de cálculo do imposto de importação. E não é o preço da fatura:

«É a base de cálculo do imposto de importação (…) seu valor FOB (Free on Board), acrescido dos valores do frete e seguro internacionais.» — Glossário do Simulador de Tratamento Tributário, Receita Federal

O método principal é o valor de transação: «o preço efetivamente pago ou a pagar pelas mercadorias».

Leia de novo a primeira frase, porque é a que ninguém espera: o frete internacional faz parte da base tributável. Não é um custo que corre por fora. Um frete mais caro não encarece só o frete — encarece o II, e depois o IPI, e depois o ICMS. É o motivo pelo qual comparar fretes só pelo valor do frete é uma conta incompleta.

Os quatro tributos e a base de cada um

Esta é a sequência, na ordem em que se calcula:

  1. II — Imposto de Importação. Base: o valor aduaneiro. Alíquota: a da TEC para o NCM da sua mercadoria.
  2. IPI vinculado à importação. Base: o valor aduaneiro acrescido do II. Ou seja, você paga IPI sobre o imposto que acabou de pagar.
  3. PIS-Importação e Cofins-Importação. Base: o valor aduaneiro. Estas duas não acumulam sobre o II.
  4. ICMS. Base: o somatório do valor aduaneiro, do II, do IPI e do próprio ICMS, mais as demais despesas aduaneiras. Sim, o ICMS entra na própria base — é o cálculo «por dentro».

Duas consequências práticas que saem direto dessa lista. A primeira: o ICMS só se conhece com precisão depois da chegada, porque a base inclui despesas aduaneiras que ainda não aconteceram — armazenagem, movimentação. Até lá, é estimativa. A segunda vem a seguir, e é a que vale dinheiro.

O efeito cascata: por que o certificado de origem vale mais do que parece

Olhe de novo a sequência. O II entra na base do IPI. O II e o IPI entram na base do ICMS. Então:

Reduzir o II não reduz um tributo: reduz três. O II diretamente, o IPI porque sua base encolhe, e o ICMS porque sua base encolhe duas vezes.

E o que reduz o II em uma importação da Argentina é a preferência tarifária do Mercosul, que se ativa com o certificado de origem. Sem ele, paga-se a alíquota da TEC cheia, e a cascata inteira sobe junto.

É por isso que insistimos tanto com esse documento. Não é burocracia: é o único papel da operação cujo efeito se multiplica por três. E tem prazo — a prova de origem vale 180 dias contados da fatura comercial. Quem a pede tarde, paga a diferença.

O que não aparece em uma operação rodoviária

Entre as despesas aduaneiras que compõem a base do ICMS, a Receita cita como exemplo o AFRMM — Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.

O nome diz o que é: um adicional sobre o frete da marinha mercante. Em uma operação que atravessa por estrada não há frete marítimo sobre o qual ele incida. É uma linha do custo que simplesmente não existe na sua planilha quando a carga vem de caminhão desde a Argentina.

Não transformamos isso em slogan, porque é uma linha entre várias e o peso relativo depende de cada operação. Mas quando alguém compara terrestre contra marítimo olhando só o valor do frete, está comparando duas planilhas com números de linhas diferentes.

O simulador da Receita Federal: o que faz e o que não faz

A Receita publica um Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações. É gratuito, é oficial, e vale a pena usá-lo antes de fechar uma compra.

O que ele faz: informando o NCM, devolve as alíquotas aplicáveis e o tratamento administrativo — isto é, se a mercadoria exige licença ou anuência de algum órgão. Esse segundo dado costuma ser mais valioso que o primeiro, porque uma anuência não prevista não encarece o embarque: o atrasa.

O que ele não faz: não conhece a sua operação. Não sabe qual é o seu frete, nem o seu seguro, nem se você terá certificado de origem, nem quais serão as despesas aduaneiras no recinto de destino. O número que ele devolve é um ponto de partida, não o custo final.

A sequência, do começo ao fim

  1. Classifique a mercadoria no NCM correto. Tudo o resto depende disto, e uma classificação errada não é um erro de planilha: é uma autuação.
  2. Monte o valor aduaneiro: valor da mercadoria, mais frete internacional, mais seguro.
  3. Aplique o II sobre esse valor — com a preferência do Mercosul se houver certificado de origem.
  4. Calcule o IPI sobre o valor aduaneiro mais o II.
  5. Calcule PIS e Cofins sobre o valor aduaneiro.
  6. Estime o ICMS com a alíquota do seu estado, lembrando que a base inclui tudo o anterior, as despesas aduaneiras e o próprio ICMS.
  7. Some o que não é tributo: honorários do despachante, taxas do recinto, armazenagem, frete interno até a sua porta.

O passo 7 é o que mais surpreende em primeiras importações, porque não aparece em nenhum simulador e às vezes pesa tanto quanto um dos tributos.

Onde o Incoterm entra nesta conta

O Incoterm acordado não muda as alíquotas, mas muda o que está dentro do preço que o seu fornecedor te passou — e, portanto, como você monta o valor aduaneiro.

  • Se o preço é FCA, o frete internacional está por fora e você o soma ao valor aduaneiro.
  • Se o preço é CPT ou CIP, o frete já está dentro do preço do fornecedor.
  • Se alguém te ofereceu FOB para uma carga rodoviária, o problema é anterior ao cálculo: FOB é marítimo e não se aplica a um caminhão.

O erro clássico é somar o frete duas vezes — uma porque veio no preço, outra porque foi somado de novo. Ou não somá-lo nenhuma.

Perguntas frequentes

Como se calcula o imposto de importação?

Aplicando a alíquota da TEC correspondente ao NCM da mercadoria sobre o valor aduaneiro, que é o valor da mercadoria acrescido do frete e do seguro internacionais. É o primeiro tributo da sequência e entra na base dos seguintes.

O frete entra na base do imposto?

Sim. O valor aduaneiro, que é a base do II, inclui o frete e o seguro internacionais. Por isso o frete afeta o custo tributário e não só a logística.

O que é o valor aduaneiro?

É a base de cálculo do imposto de importação. Parte do valor FOB acrescido de frete e seguro internacionais, e o método principal para determiná-lo é o valor de transação: o preço efetivamente pago ou a pagar pelas mercadorias.

Por que o ICMS entra na própria base de cálculo?

Porque a legislação estadual assim o determina: a base do ICMS é o somatório do valor aduaneiro, do II, do IPI, das demais despesas aduaneiras e do próprio ICMS. É o chamado cálculo «por dentro», e é o motivo pelo qual a alíquota nominal e a carga efetiva não coincidem.

O certificado de origem zera o imposto?

Ele ativa a preferência tarifária do Mercosul sobre o imposto de importação para as mercadorias originárias. Não elimina IPI, PIS, Cofins nem ICMS — mas como o II entra na base do IPI e do ICMS, reduzi-lo faz os três caírem. O que você paga com e sem ele está em taxa de importação da Argentina para o Brasil.

Quanto vou pagar ao todo?

Depende do NCM, do estado de destino, do valor do frete e de ter ou não certificado de origem. Qualquer um que te dê um percentual único sem perguntar essas quatro coisas está adivinhando. Use o simulador da Receita para as alíquotas e peça ao seu despachante o cálculo da operação concreta.

Vocês calculam os impostos?

Não. Somos transportador internacional: fazemos o frete, a travessia e a documentação de transporte. O cálculo e o desembaraço são do despachante aduaneiro do importador. O que podemos dar com precisão é o número do frete, que é uma das linhas da base.

Quer o número do frete para fechar a sua conta?

Diga o que é a carga, quanto pesa, de onde sai na Argentina e para que cidade vai. Devolvemos o frete — que é a parte da base de cálculo que depende de nós.

Para onde a sua carga vai

Onde está escrito

  • Glossário do Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações, Receita Federal — definições e bases de cálculo do valor aduaneiro, do II, do IPI vinculado à importação, do PIS-Importação e da Cofins-Importação, e do ICMS.
  • Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações, Receita Federal — alíquotas por NCM e tratamento administrativo.
  • A preferência tarifária do Mercosul e o prazo de 180 dias da prova de origem seguem o regime de origem do Mercosul em vigor desde 2024, tratado em certificado de origem Mercosul.

Verificado nas fontes oficiais em 27/10/2026. Esta página explica como se monta a conta; o cálculo da sua operação concreta é do seu despachante aduaneiro.

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