EXW: por que evitar dentro do Mercosul

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O EXW (Ex Works) parece o incoterm mais simples de todos: o vendedor deixa a mercadoria pronta no seu próprio galpão e acabou. É justamente essa aparência de simplicidade que gera a maior parte dos problemas em operações entre Brasil e Argentina.

Nas regras Incoterms 2020 da Câmara de Comércio Internacional, o EXW é o termo em que o vendedor assume menos obrigações. E duas delas, quando a carga atravessa uma fronteira, caem num lugar incômodo.

O que o EXW diz exatamente

Duas definições do próprio texto das Incoterms 2020 resolvem quase todas as discussões:

  • O vendedor entrega quando coloca a mercadoria à disposição do comprador no local acordado. Ele não tem obrigação de carregar a mercadoria no veículo que vem buscá-la.
  • O desembaraço de exportação é obrigação do comprador, não do vendedor.

O risco passa para o comprador no momento em que a carga é colocada à sua disposição. Ou seja: antes de ela subir no caminhão.

Problema 1: quem carrega o caminhão

Se a empilhadeira do vendedor danifica a carga durante o carregamento, sob EXW essa carga já era do comprador. Não é uma interpretação agressiva — é o que decorre de a entrega acontecer antes do carregamento.

Na prática, quem carrega o caminhão é sempre o pessoal do galpão de origem, porque é lá que estão a empilhadeira e o operador. O EXW cria então uma situação em que a pessoa que executa o carregamento não é a responsável pelo que acontecer nele. É uma combinação que não termina bem quando algo quebra.

Problema 2: quem faz a exportação

Este é o problema sério. Sob EXW, o desembaraço de exportação é do comprador. Num negócio doméstico isso não significa nada. Num negócio entre países, significa que o comprador estrangeiro teria que conseguir cumprir formalidades aduaneiras de exportação num país em que não está estabelecido.

A própria Câmara de Comércio Internacional registra isso nas notas explicativas das Incoterms 2020 e recomenda que o EXW não seja usado quando a mercadoria tem que cruzar uma fronteira. O termo foi pensado para operações internas.

Na vida real, o que acontece é um arranjo informal: o vendedor acaba fazendo a exportação, mas em nome do comprador e sem que o contrato diga isso. Funciona até o dia em que a aduana pede um documento, há divergência de valor declarado, ou a operação precisa de uma retificação. Aí ninguém é o responsável formal.

O que usar em lugar do EXW

O substituto direto é o FCA (Free Carrier), que nas Incoterms 2020 serve para qualquer modal:

  • O desembaraço de exportação passa a ser do vendedor — quem está no país e tem registro para isso.
  • Se o local de entrega acordado é o estabelecimento do vendedor, é o vendedor que carrega o veículo. O risco passa só depois de carregado.
  • O frete internacional continua sendo contratado pelo comprador, como no EXW. Quem queria controlar o transporte continua controlando.

A troca de EXW por FCA praticamente não muda quem paga o quê. Muda quem é o responsável formal pela exportação e pelo carregamento — exatamente os dois pontos em que o EXW falha num negócio internacional.

Os três casos em que vemos EXW e o resultado

  • Primeira exportação de uma pequena empresa. O vendedor acha que EXW é a forma de “não se envolver”. Termina se envolvendo em tudo, sem contrato que o cubra.
  • Compra pequena e repetida. O comprador argentino manda o caminhão e combina tudo por telefone. Funciona por meses, até a primeira carga avariada.
  • Cotação copiada de uma operação marítima. Alguém reaproveitou uma planilha antiga. Aqui o problema não é só o EXW: é que a planilha inteira foi feita para outro modal.

Como corrigir sem renegociar o preço

  1. Trocar a sigla no contrato e na fatura comercial: FCA seguido do endereço exato do carregamento.
  2. Deixar escrito quem carrega o veículo e com que equipamento.
  3. Confirmar que o vendedor é quem emite a declaração de exportação.
  4. Manter a divisão do frete e do seguro como já estava, se for isso que as duas partes querem.

O preço pode continuar idêntico. O que mudou é que agora há um responsável formal para cada coisa.

Fonte: regras Incoterms® 2020, Câmara de Comércio Internacional (ICC) — texto e notas explicativas dos termos EXW e FCA.

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