O que são Incoterms, em uma página

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Incoterms são regras publicadas pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) que definem, com três letras, como vendedor e comprador dividem as tarefas, os custos e os riscos de uma entrega internacional. A versão em uso é a de 2020.

A sigla não é um detalhe burocrático da fatura. Ela responde a três perguntas que, sem ela, teriam que ser escritas por extenso no contrato — e que, quando não são escritas, terminam discutidas por e-mail depois que a carga já saiu.

As três perguntas que um incoterm responde

  1. Quem contrata e paga o transporte, e até que ponto do caminho.
  2. Onde exatamente passa o risco do vendedor para o comprador — isto é, a partir de que ponto o prejuízo por uma avaria é de quem.
  3. Quem cuida do desembaraço de exportação e de importação.

Repare que o ponto 1 e o ponto 2 são perguntas separadas. Isso surpreende muita gente: existem incoterms em que o vendedor paga o frete até o destino mas o risco já passou para o comprador na origem. CPT e CIP são assim. Pagar o transporte e carregar o risco não são a mesma coisa.

As três perguntas que um incoterm NÃO responde

Esta parte é tão importante quanto a outra, e é onde mais se erra:

  • Não define quando a propriedade da mercadoria passa. A transferência de domínio é matéria do contrato e da lei aplicável, não das Incoterms. A própria introdução das regras de 2020 diz isso.
  • Não define o preço nem a forma de pagamento. Um incoterm não é uma condição de pagamento.
  • Não substitui o contrato. Ele preenche um conjunto de cláusulas; o resto continua a ser negociado.

Os onze termos, separados pelo que importa

As Incoterms 2020 têm onze termos divididos em dois grupos, e a divisão é por modal de transporte:

Para qualquer modal — serve para caminhão, trem, avião, navio ou combinação:

  • EXW — Ex Works: o vendedor deixa a carga à disposição no seu próprio endereço.
  • FCA — Free Carrier: o vendedor entrega ao transportador indicado pelo comprador e cuida da exportação.
  • CPT — Carriage Paid To: o vendedor paga o transporte até o destino; o risco passa na origem.
  • CIP — Carriage and Insurance Paid To: igual ao CPT, mais seguro contratado pelo vendedor.
  • DAP — Delivered at Place: o vendedor entrega no destino, sem descarregar, sem importar.
  • DPU — Delivered at Place Unloaded: igual ao DAP, mas o vendedor descarrega.
  • DDP — Delivered Duty Paid: o vendedor entrega no destino já desembaraçado para importação.

Somente para transporte marítimo e por via navegável interior:

  • FAS — Free Alongside Ship.
  • FOB — Free On Board.
  • CFR — Cost and Freight.
  • CIF — Cost, Insurance and Freight.

Se a sua carga vai num caminhão de São Paulo a Buenos Aires, os quatro últimos não se aplicam. Não é preferência nossa: é a classificação das próprias regras. FOB e CIF são, de longe, os dois erros mais comuns em cotações rodoviárias no Mercosul.

Duas mudanças que a versão 2020 trouxe

  • O antigo DAT passou a se chamar DPU, e o local de entrega deixou de ser necessariamente um terminal: pode ser qualquer lugar onde a carga seja descarregada.
  • CIF e CIP deixaram de ter a mesma cobertura de seguro. O CIP passou a exigir cobertura ampla (Institute Cargo Clauses A); o CIF manteve a cobertura mínima (cláusula C).

Como escrever um incoterm corretamente

Três letras soltas não bastam. A forma completa é a sigla + o local + a referência à versão das regras. Por exemplo:

FCA — Rua Exemplo 1000, São Paulo/SP, Brasil — Incoterms® 2020

O local é o que faz o incoterm funcionar. “DAP Argentina” não quer dizer nada: o país tem 2.800 quilômetros de norte a sul. “DAP — Av. Exemplo 500, Buenos Aires” quer dizer algo.

Por onde começar se você está escolhendo agora

  1. Decida primeiro quem quer controlar o transporte. Se é o comprador, a família é F (FCA). Se é o vendedor, é C ou D.
  2. Depois decida onde quer que o risco passe. Família C: o risco passa na origem. Família D: passa no destino.
  3. Por último, confirme que o termo escolhido serve para o seu modal.
  4. Escreva o endereço completo e a versão das regras.

Fonte: regras Incoterms® 2020, Câmara de Comércio Internacional (ICC) — introdução, classificação por modal e notas explicativas dos onze termos.

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