Incoterms são regras publicadas pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) que definem, com três letras, como vendedor e comprador dividem as tarefas, os custos e os riscos de uma entrega internacional. A versão em uso é a de 2020.
A sigla não é um detalhe burocrático da fatura. Ela responde a três perguntas que, sem ela, teriam que ser escritas por extenso no contrato — e que, quando não são escritas, terminam discutidas por e-mail depois que a carga já saiu.
As três perguntas que um incoterm responde
- Quem contrata e paga o transporte, e até que ponto do caminho.
- Onde exatamente passa o risco do vendedor para o comprador — isto é, a partir de que ponto o prejuízo por uma avaria é de quem.
- Quem cuida do desembaraço de exportação e de importação.
Repare que o ponto 1 e o ponto 2 são perguntas separadas. Isso surpreende muita gente: existem incoterms em que o vendedor paga o frete até o destino mas o risco já passou para o comprador na origem. CPT e CIP são assim. Pagar o transporte e carregar o risco não são a mesma coisa.
As três perguntas que um incoterm NÃO responde
Esta parte é tão importante quanto a outra, e é onde mais se erra:
- Não define quando a propriedade da mercadoria passa. A transferência de domínio é matéria do contrato e da lei aplicável, não das Incoterms. A própria introdução das regras de 2020 diz isso.
- Não define o preço nem a forma de pagamento. Um incoterm não é uma condição de pagamento.
- Não substitui o contrato. Ele preenche um conjunto de cláusulas; o resto continua a ser negociado.
Os onze termos, separados pelo que importa
As Incoterms 2020 têm onze termos divididos em dois grupos, e a divisão é por modal de transporte:
Para qualquer modal — serve para caminhão, trem, avião, navio ou combinação:
- EXW — Ex Works: o vendedor deixa a carga à disposição no seu próprio endereço.
- FCA — Free Carrier: o vendedor entrega ao transportador indicado pelo comprador e cuida da exportação.
- CPT — Carriage Paid To: o vendedor paga o transporte até o destino; o risco passa na origem.
- CIP — Carriage and Insurance Paid To: igual ao CPT, mais seguro contratado pelo vendedor.
- DAP — Delivered at Place: o vendedor entrega no destino, sem descarregar, sem importar.
- DPU — Delivered at Place Unloaded: igual ao DAP, mas o vendedor descarrega.
- DDP — Delivered Duty Paid: o vendedor entrega no destino já desembaraçado para importação.
Somente para transporte marítimo e por via navegável interior:
- FAS — Free Alongside Ship.
- FOB — Free On Board.
- CFR — Cost and Freight.
- CIF — Cost, Insurance and Freight.
Se a sua carga vai num caminhão de São Paulo a Buenos Aires, os quatro últimos não se aplicam. Não é preferência nossa: é a classificação das próprias regras. FOB e CIF são, de longe, os dois erros mais comuns em cotações rodoviárias no Mercosul.
Duas mudanças que a versão 2020 trouxe
- O antigo DAT passou a se chamar DPU, e o local de entrega deixou de ser necessariamente um terminal: pode ser qualquer lugar onde a carga seja descarregada.
- CIF e CIP deixaram de ter a mesma cobertura de seguro. O CIP passou a exigir cobertura ampla (Institute Cargo Clauses A); o CIF manteve a cobertura mínima (cláusula C).
Como escrever um incoterm corretamente
Três letras soltas não bastam. A forma completa é a sigla + o local + a referência à versão das regras. Por exemplo:
FCA — Rua Exemplo 1000, São Paulo/SP, Brasil — Incoterms® 2020
O local é o que faz o incoterm funcionar. “DAP Argentina” não quer dizer nada: o país tem 2.800 quilômetros de norte a sul. “DAP — Av. Exemplo 500, Buenos Aires” quer dizer algo.
Por onde começar se você está escolhendo agora
- Decida primeiro quem quer controlar o transporte. Se é o comprador, a família é F (FCA). Se é o vendedor, é C ou D.
- Depois decida onde quer que o risco passe. Família C: o risco passa na origem. Família D: passa no destino.
- Por último, confirme que o termo escolhido serve para o seu modal.
- Escreva o endereço completo e a versão das regras.
Fonte: regras Incoterms® 2020, Câmara de Comércio Internacional (ICC) — introdução, classificação por modal e notas explicativas dos onze termos.
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